Artigo 36.º – Família, casamento e filiação
Leitura do artigo por Mafalda Mestre, Beatriz Braga, Duarte Nobre, Paula Zenhder, Henrique Cubaixo e Lara Raposo
Texto constitucional
1. Todos têm o direito de constituir família e de contrair casamento em condições de plena igualdade.
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2. A lei regula os requisitos e os efeitos do casamento e da sua dissolução, por morte ou divórcio, independentemente da forma de celebração.
3. Os cônjuges têm iguais direitos e deveres quanto à capacidade civil e política e à manutenção e educação dos filhos.
4. Os filhos nascidos fora do casamento não podem, por esse motivo, ser objeto de qualquer discriminação e a lei ou as repartições oficiais não podem usar designações discriminatórias relativas à filiação.
5. Os pais têm o direito e o dever de educação e manutenção dos filhos.
6. Os filhos não podem ser separados dos pais, salvo quando estes não cumpram os seus deveres fundamentais para com eles e sempre mediante decisão judicial.
7. A adoção é regulada e protegida nos termos da lei, a qual deve estabelecer formas céleres para a respetiva tramitação.
Obra musical “Família, casamento e filiação” de Fernando Mota
Compositor, músico, performer e artista multi-disciplinar, Fernando Mota tem vindo a desenvolver uma linguagem multidisciplinar, juntando a música, o teatro, as artes visuais e a poesia na criação de objectos de naturezas diversas como espectáculos, instalações, filmes e edições várias. O seu universo resulta do cruzamento de diversas linguagens, geografias e ferramentas bem como da constante exploração sonora e da construção de instrumentos musicais experimentais ou objetos sonoros, bem como criações relacionadas com possibilidades expressivas e simbólicas dos elementos e espaços naturais. Compõe regularmente música para teatro, dança e cinema de animação, tendo colaborado com diversos diretores, companhias e produtoras nacionais.
Primeira apresentação pública da obra “Família, casamento e filiação”
Auditório Musibéria, Serpa, 28 de março de 2026