Artigo 35.º – Utilização da informática
Leitura do artigo por Maria Granjeia, Gonçalo Henrique, Inês Loureiro, Vicente Cataluna, Elisa Ferreira e Ana Seixas
Texto constitucional
1. Todos os cidadãos têm o direito de acesso aos dados informatizados que lhes digam respeito, podendo exigir a sua retificação e atualização, e o direito de conhecer a finalidade a que se destinam, nos termos da lei.
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2. A lei define o conceito de dados pessoais, bem como as condições aplicáveis ao seu tratamento automatizado, conexão, transmissão e utilização, e garante a sua proteção, designadamente através de entidade administrativa independente.
3. A informática não pode ser utilizada para tratamento de dados referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem étnica, salvo mediante consentimento expresso do titular, autorização prevista por lei com garantias de não discriminação ou para processamento de dados estatísticos não individualmente identificáveis.
4. É proibido o acesso a dados pessoais de terceiros, salvo em casos excecionais previstos na lei.
5. É proibida a atribuição de um número nacional único aos cidadãos.
6. A todos é garantido livre acesso às redes informáticas de uso público, definindo a lei o regime aplicável aos fluxos de dados transfronteiras e as formas adequadas de proteção de dados pessoais e de outros cuja salvaguarda se justifique por razões de interesse nacional.
7. Os dados pessoais constantes de ficheiros manuais gozam de proteção idêntica à prevista nos números anteriores, nos termos da lei.
Obra musical “Utilização da informática” de José Soares
Estudou na Sociedade Filarmónica Santanense e no Conservatório de Música David de Sousa (Figueira da Foz), na Escola Profissional de Música de Espinho e na Escola Superior de Música e Artes do Espectáculo (Porto), tendo concluído um mestrado no Conservatorium van Amsterdam. Destacado saxofonista, compositor e improvisador, José Soares tem dividido a sua vida artística entre Lisboa e Amsterdão, integrando vários projectos com músicos conceituados na área do jazz, dos quais se destaca o quarteto SOMA. Para além de leccionar na Universidade Lusíada de Lisboa e no Hot Clube de Portugal, José Soares é presença regular em festivais de música nacionais e internacionais, tendo sido distinguido como “National Musician/Sideman Recognition” pela Jazz Logical em 2023 e como “Músico do Ano” pela RTP/Festa do Jazz em 2024.
Primeira apresentação pública da obra “Utilização da informática”
Auditório Musibéria, Serpa, 16 de maio de 2026