Artigo 34.º – Inviolabilidade do domicílio e da correspondência
Leitura do artigo por Inês Lopes, Gabriel Borges, Rita Susana, Enzo Salgado e Beatriz Martins
Texto constitucional
1. O domicílio e o sigilo da correspondência e dos outros meios de comunicação privada são invioláveis.
Ver mais…
2. A entrada no domicílio dos cidadãos contra a sua vontade só pode ser ordenada pela autoridade judicial competente, nos casos e segundo as formas previstos na lei.
3. Ninguém pode entrar durante a noite no domicílio de qualquer pessoa sem o seu consentimento, salvo em situação de flagrante delito ou mediante autorização judicial em casos de criminalidade especialmente violenta ou altamente organizada, incluindo o terrorismo e o tráfico de pessoas, de armas e de estupefacientes, nos termos previstos na lei.
4. É proibida toda a ingerência das autoridades públicas na correspondência, nas telecomunicações e nos demais meios de comunicação, salvos os casos previstos na lei em matéria de processo criminal.
Obra musical “Inviolabilidade do domicílio e da correspondência” de Rão Kyao
Estudou no Colégio Militar (Lisboa) e na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Na adolescência iniciou os estudos de saxofone e de flauta de bambu, cedo começando a dar concertos, na área do jazz, dentro e fora de Portugal. Numa constante procura de aprendizagem musical e multicultural, Rão Kyao viveu em França, Macau e Índia, estudou e tocou com mestres e músicos conceituados de várias áreas musicais (jazz, fado, étnico, música vocal, meditativa, litúrgica, fusão), gravou dezenas de álbuns, compôs música para teatro e televisão e participou em inúmeros festivais de música dentro e fora de Portugal. Eleito oficial da Ordem do Infante D. Henrique e condecorado pela Société Académique des Arts, Sciences et Lettres de Paris, Rão Kyao tem sido agraciado com inúmeros prémios e distinções, como o “Prémio Carlos Paredes” e o “Prémio Pedro Osório”, pelo seu vasto trabalho e inestimável contributo como compositor, investigador e instrumentista.
Primeira apresentação pública da obra “Inviolabilidade do domicílio e da correspondência”
Auditório Musibéria, Serpa, 28 de fevereiro de 2026