Artigo 28.º – Prisão preventiva
Leitura do artigo por Gonçalo Henrique, Ana Seixas, Vicente Cataluna, Elisa Ferreira e Inês Loureiro
Texto constitucional
1. A detenção será submetida, no prazo máximo de quarenta e oito horas, a apreciação judicial, para restituição à liberdade ou imposição de medida de coação adequada, devendo o juiz conhecer das causas que a determinaram e comunicá-las ao detido, interrogá-lo e dar-lhe oportunidade de defesa.
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2. A prisão preventiva tem natureza excecional, não sendo decretada nem mantida sempre que possa ser aplicada caução ou outra medida mais favorável prevista na lei.
3. A decisão judicial que ordene ou mantenha uma medida de privação da liberdade deve ser logo comunicada a parente ou pessoa da confiança do detido, por este indicados.
4. A prisão preventiva está sujeita aos prazos estabelecidos na lei.
Obra musical “Prisão preventiva” de Susana Santos Silva
Frequentou o Conservatório de Música do Porto e a Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo, onde concluiu a licenciatura em trompete /Jazz. Frequentou o mestrado em Jazz Performance na Codarts (Roterdão). Integrou a Orquestra de Jazz de Matosinhos, com quem tocou em Portugal e no estrangeiro e com quem gravou vários discos. Com a European Movement Jazz Orchestra, apresentou concertos em Portugal e em numerosos países. Trompetista, compositora, performer e improvisadora, Susana Santos Silva integra vários projectos em duo, trio e quinteto, compostos por músicos de renome internacional.
Primeira apresentação pública da obra “Prisão Preventiva”
Auditório Musibéria, Serpa, 30 de agosto de 2025