Artigo 26.º – Outros direitos pessoais
Leitura do artigo por Mariana Costa, Gonçalo Janeiro, Francisca Branco, Gustavo Sério e Maria Alice Chorão
Texto constitucional
1. A todos são reconhecidos os direitos à identidade pessoal, ao desenvolvimento da personalidade, à capacidade civil, à cidadania, ao bom nome e reputação, à imagem, à palavra, à reserva da intimidade da vida privada e familiar e à proteção legal contra quaisquer formas de discriminação.
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2. A lei estabelecerá garantias efetivas contra a obtenção e utilização abusivas, ou contrárias à dignidade humana, de informações relativas às pessoas e famílias.
3. A lei garantirá a dignidade pessoal e a identidade genética do ser humano, nomeadamente na criação, desenvolvimento e utilização das tecnologias e na experimentação científica.
4. A privação da cidadania e as restrições à capacidade civil só podem efetuar-se nos casos e termos previstos na lei, não podendo ter como fundamento motivos políticos.
Obra musical “Outros direitos pessoais” de João Diogo Leitão
João Diogo Leitão | Viola Braguesa
Frequentou a Academia de Música de Gondomar, na classe de guitarra, o Curso de Música Silva Monteiro e vários cursos de aperfeiçoamento com guitarristas internacionalmente conceituados. Estudou na Universidade de Évora e terminou o mestrado no Real Conservatório de Haia. Apresentou-se a solo na Casa da Música, Centro Cultural de Belém, Grande Auditório da Fundação Gulbenkian e, em 2024, realizou a sua primeira digressão internacional a solo com a viola braguesa. Venceu o Prémio Jovens Músicos – Nível Superior de Guitarra (2014), o primeiro Concurso Nacional de Composição para Viola Braguesa (2024) e o Prémio Carlos Paredes (2025), com o projecto a urtiga. “Por onde fica a primavera” (2020) é o seu álbum de estreia com viola braguesa e foi editado pela Respirar de Ouvido.
Primeira apresentação pública da obra “Outros direitos pessoais”
Auditório Musibéria, Serpa, 14 de junho de 2025