Artigo 37.º – Liberdade de expressão e informação
Leitura do artigo por Xavier Terra, Sofia Janeiro, Joana Santos, Mayara Rodrigues e Maria Leonor Severino
Texto constitucional
1. Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações.
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2. O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura.
3. As infrações cometidas no exercício destes direitos ficam submetidas aos princípios gerais de direito criminal ou do ilícito de mera ordenação social, sendo a sua apreciação respetivamente da competência dos tribunais judiciais ou de entidade administrativa independente, nos termos da lei.
4. A todas as pessoas, singulares ou coletivas, é assegurado, em condições de igualdade e eficácia, o direito de resposta e de retificação, bem como o direito a indemnização pelos danos sofridos.
Obra musical “Liberdade de expressão e informação” de Maria João
Estudou na Escola de Jazz do Hot Clube de Portugal, tendo integrado a sua Big Band. Actuou no Festival Internacional de Jazz de Cascais e nos mais conceituados festivais da Europa e do Mundo, merecendo as melhores críticas e aclamações. Cantou com músicos de renome internacional e integrou vários projectos em diferentes estilos musicais (jazz, blues, bossa nova, electrónica, fusão, improvisação), dos quais resultaram inúmeros álbuns. Vencedora, entre outros, do I Prémio do Festival de Jazz de San Sebastián em 1985, Maria João viu o seu mérito cultural reconhecido com o grau de Comendador da Ordem do Infante D. Henrique em 2006, sendo a primeira artista portuguesa nomeada para o Prémio Europeu de Jazz em 2007.
Primeira apresentação pública da obra “Liberdade de expressão e informação”
Auditório Musibéria, Serpa, 30 de maio de 2026