Artigo 40.º – Direitos de antena, de resposta e de réplica política
Leitura do artigo por Maria Luíza Batista, Benedita Pinto, Simão Evaristo
Texto constitucional
1. Os partidos políticos e as organizações sindicais, profissionais e representativas das atividades económicas, bem como outras organizações sociais de âmbito nacional, têm direito, de acordo com a sua relevância e representatividade e segundo critérios objetivos a definir por lei, a tempos de antena no serviço público de rádio e de televisão.
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2. Os partidos políticos representados na Assembleia da República, e que não façam parte do Governo, têm direito, nos termos da lei, a tempos de antena no serviço público de rádio e televisão, a ratear de acordo com a sua representatividade, bem como o direito de resposta ou de réplica política às declarações políticas do Governo, de duração e relevo iguais aos dos tempos de antena e das declarações do Governo, de iguais direitos gozando, no âmbito da respetiva região, os partidos representados nas Assembleias Legislativas das regiões autónomas.
3. Nos períodos eleitorais os concorrentes têm direito a tempos de antena, regulares e equitativos, nas estações emissoras de rádio e de televisão de âmbito nacional e regional, nos termos da lei.
Obra musical “Direitos de antena, de resposta e de réplica política” de Evandro Meneses
Estudou Viola da Terra e Guitarra Clássica no Conservatório Regional de Angra do Heroísmo, violino no Conservatório Tomás de Borba, licenciou-se em Guitarra Clássica e Composição Musical na Escola Superior de Música de Lisboa e tornou-se autodidacta em muitos instrumentos de corda, percussão e acordeão. Frequentou a Orquestra de Cordas da Academia da Juventude da Ilha Terceira, foi maestro convidado da Orquestra Sinfónica Folk Azores e da Filarmónica União Praiense. Evandro Meneses é também produtor musical e, com a Viola da Terra, tem composto temas, participado em vários concertos e festivais dentro e fora de Portugal, integrado vários agrupamentos musicais e foi nomeado para o Prémio de Melhor Concerto do Ano no Iberian Festival Awards em 2026.
Primeira apresentação pública da obra “Direitos de antena, de resposta e de réplica política”
Auditório Musibéria, Serpa, 12 de setembro de 2026