Artigo 46.º – Liberdade de associação
Leitura do artigo por Gabriela Gomes, Romeu Oleiro, Constança Guerreiro, Madalena Carvalho, Maria Luísa Bengala
Texto constitucional
1. Os cidadãos têm o direito de, livremente e sem dependência de qualquer autorização, constituir associações, desde que estas não se destinem a promover a violência e os respetivos fins não sejam contrários à lei penal.
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2. As associações prosseguem livremente os seus fins sem interferência das autoridades públicas e não podem ser dissolvidas pelo Estado ou suspensas as suas atividades senão nos casos previstos na lei e mediante decisão judicial.
3. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação nem coagido por qualquer meio a permanecer nela.
4. Não são consentidas associações armadas nem de tipo militar, militarizadas ou paramilitares, nem organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista.
Obra musical “Liberdade de associação” de Amadeu Magalhães
Iniciou a sua carreira musical numa banda filarmónica, onde tocou como clarinetista, ingressando posteriormente no Grupo de Etnografia e Folclore da Academia de Coimbra, onde aprendeu a tocar diversos instrumentos tradicionais portugueses, de modo autodidacta. Profissionalizou-se como músico ao integrar o grupo Realejo, do qual mais tarde se tornou responsável e director musical. Foi professor no Grupo de Etnografia e Folclore da Academia de Coimbra e lecciona instrumentos musicais tradicionais na Secção de Fado da Associação Académica de Coimbra, sendo responsável musical do grupo de cordas dessa secção. Tem trabalhado, como instrumentista, com vários músicos e cantores conceituados e integrou o grupo de música medieval e renascentista “Ars Musicae”, como instrumentista de sopro. Merecendo as melhores críticas da especialidade, Amadeu Magalhães tem-se dedicado ao cavaquinho com trabalhos discográficos, designadamente o álbum “Terraviva”, vencedor do prémio PLAY Tradicional na categoria Melhor Álbum ou EP instrumental em 2026.
Primeira apresentação pública da obra “Liberdade de associação”
Auditório Musibéria, Serpa, 12 de abril de 2026